Polícia prende 97 pessoas por maus-tratos contra animais no Ceará

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Cresce o número de denúncias por maus-tratos a animais em Fortaleza | Foto: Reprodução G1

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número representa um aumento de 10,2% se comparado com o ano de 2016, quando foram 88 prisões.

Foram registradas 128 ocorrências de maus-tratos a animais, enquanto, em igual período do ano passado foram 51 casos, o que representa um aumento de 150%.

Para o delegado do 13º Distrito Policial, Hélio Marques, o número cresceu por conta da facilidade que as pessoas têm hoje para fazer boletins de ocorrência. “O número de ocorrências cresceu por causa da facilidade de registro de boletins de ocorrências. A denúncia é a única forma de evitar que crimes como esses continuem acontecendo”.

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”



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